Indústria: compliance, autorregulação e transparência entram no debate sobre prevenção de riscos na saúde

Segundo painel do 3º Fórum de Integridade da Saúde reuniu representantes da indústria farmacêutica, de dispositivos médicos e de diagnóstico para discutir evolução dos mecanismos de integridade e os desafios de toda a cadeia

Transformar regras de compliance em práticas efetivas, identificar riscos antes que eles produzam consequências e fortalecer mecanismos de autorregulação foram alguns dos principais temas do painel “Indústrias”, realizado durante o 3º Fórum de Integridade da Saúde, promovido pelo Instituto Ética Saúde (IES) dentro da programação da Expo Compliance.

O debate foi mediado por Davi Uemoto, diretor-executivo da ABRAIDI, e reuniu Bianca Bertolotto, diretora Global de Compliance do Grupo Medartis; Carlos Eduardo Gouveia, presidente da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL); Felipe Alves, diretor Jurídico, Compliance e Propriedade Intelectual da Interfarma; e Karina Cattan, diretora de Ética e Compliance da Astellas Farma Brasil.

A diversidade de representantes permitiu discutir os desafios de integridade a partir de diferentes segmentos da indústria da saúde, incluindo farmacêutica, dispositivos médicos e diagnóstico. A proposta foi avançar da discussão sobre regras e códigos para compreender como esses instrumentos podem efetivamente contribuir para a prevenção de riscos.

Na mediação do painel, Davi Uemoto destacou que a existência de um código de conduta, isoladamente, não é suficiente para garantir a integridade de uma organização. Para ele, é necessário estruturar um sistema de gestão de compliance baseado na identificação e avaliação dos riscos.

Nesse contexto, os estudos desenvolvidos pelo Instituto Ética Saúde foram apresentados como uma referência para que as empresas possam compreender os principais riscos presentes na cadeia da saúde e, a partir desse diagnóstico, estruturar seus próprios mecanismos de prevenção.

A discussão reforçou que programas de compliance não devem ser tratados como estruturas estáticas. Eles precisam acompanhar a evolução dos comportamentos, das relações entre os diferentes atores e dos próprios riscos que surgem no ambiente de negócios.

Autorregulação como instrumento de prevenção

Bianca Bertolotto destacou o papel das Instruções Normativas do IES como instrumentos de autorregulação privada. As diretrizes estabelecem parâmetros para questões como conflitos de interesse, relacionamento com profissionais de saúde, consultorias, doações, patrocínios e eventos.

A executiva ressaltou que um programa de compliance precisa ser “vivo” e construído a partir dos riscos específicos de cada setor. Na experiência da Medartis, as Instruções Normativas do Instituto serviram como referência para a estruturação do programa de compliance da companhia e contribuíram para dar sustentação interna às medidas adotadas.

Outro aspecto abordado foi a relação entre integridade e reputação. Uma política consistente de integridade pode representar não apenas uma medida de prevenção de riscos, mas também um diferencial para as empresas em processos de contratação, investimentos e operações societárias.

Responsabilidade de toda a organização

Karina Cattan chamou atenção para a necessidade de fazer com que a gestão de riscos seja responsabilidade de toda a organização, e não apenas das áreas jurídica ou de compliance.

A prevenção, segundo a discussão, depende do envolvimento de diferentes áreas e níveis hierárquicos, desde a identificação dos riscos até a adoção de medidas capazes de reduzi-los.

No caso das empresas multinacionais, outro desafio está na adaptação dos programas globais às especificidades de cada país. Cattan destacou a importância de compreender os riscos identificados localmente e, ao mesmo tempo, levar essas experiências para as estruturas internacionais das companhias.

Experiência da indústria farmacêutica

Felipe Alves trouxe para o debate a experiência da indústria farmacêutica e a evolução da autorregulação no setor. Entre os temas discutidos estiveram as relações com profissionais de saúde, realização de eventos, atuação de distribuidores, letramento em compliance e transparência.

O debate mostrou que as regras de integridade precisam alcançar não apenas as próprias empresas, mas também as relações estabelecidas com os demais integrantes da cadeia. A identificação de riscos e a compreensão sobre o impacto das normas são elementos importantes para ampliar a efetividade dos mecanismos de prevenção.

A transparência das relações econômico-financeiras também esteve entre os temas. Os participantes discutiram mecanismos inspirados no Sunshine Act como uma possibilidade de ampliar a visibilidade sobre relações que possam envolver potenciais conflitos de interesse.

Harmonização entre diferentes segmentos

Davi Uemoto também destacou uma iniciativa voltada à harmonização de códigos e diretrizes de ética entre diferentes segmentos da indústria da saúde.

A proposta busca aproximar princípios e padrões de conduta entre áreas como dispositivos médicos e indústria farmacêutica, tendo as Instruções Normativas do IES como um dos elementos de referência.

A discussão reforçou, assim, que a integridade não depende apenas de regras específicas de cada setor. A aproximação entre diferentes segmentos pode contribuir para estabelecer parâmetros comuns e facilitar a compreensão dos padrões de conduta ao longo de toda a cadeia.

Ao reunir representantes de diferentes áreas da indústria, o painel mostrou que compliance, autorregulação e transparência estão diretamente relacionados à capacidade de antecipar riscos e construir relações mais íntegras. O debate também contribuiu para o objetivo geral do Fórum de identificar desafios e reunir subsídios para o aperfeiçoamento das práticas e dos mecanismos de integridade na saúde.