Instruções Normativas IES

Instruções Normativas de 01 a 16, deliberadas de 2016 a 2022, pelo Conselho de Ética.

01 | 09.03.2016

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ETICA

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01-A | 08.06.2016

ETAPAS DE TRATAMENTO DE DENÚNCIAS, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E APROVA OS ANEXOS FLUXOGRAMAS

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01-B | 27.09.2016

ENTENDIMENTO ACERCA DA ATUAÇÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DA ATUAÇÃO DOS ASSOCIADOS EM RELAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES

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02 | 17.06.2016

ETAPAS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE

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03 | 17.06.2016

ACORDO DE CONSULTORIA COM PROFISSIONAIS DA SAÚDE

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04 | 17.06.2016

DESPESAS DE PARTICIPAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM EVENTOS DE TREINAMENTO SOBRE PRODUTOS DA PRÓPRIA EMPRESA

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05 | 17.06.2016

APOIO DAS EMPRESAS NAS CONFERÊNCIAS EDUCACIONAIS DE TERCEIROS

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05-A | 10.11.2016

APOIO DAS EMPRESAS NAS CONFERÊNCIAS EDUCACIONAIS DE TERCEIROS

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06 | 17.06.2016

REFEIÇÕES ASSOCIADAS A INTERAÇÕES COMERCIAIS COM PROFISSIONAIS DA SAÚDE E ITENS DE DEMONSTRAÇÃO

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07 | 17.06.2016

RELACIONAMENTO COM PROFISSIONAIS DA SAÚDE

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08 | 17.06.2016

RELACIONAMENTO ENTRE FORNECEDORES DE PRODUTOS MÉDICOS E SERVIÇOS DE SAÚDE

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09 | 17.06.2016

PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES PÚBLICAS

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10 | 23.08.2016

PAGAMENTOS RELATIVOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE FORNECEDORES DE PRODUTOS MÉDICOS E SERVIÇOS DE SAÚDE

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11 | 23.08.2016

DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS POR FORNECEDORES DE PRODUTOS MÉDICOS A SERVIÇOS DE SAÚDE

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12 | 20.01.2017

DISPÕE SOBRE INICIATIVAS DE COMPLIANCE CONCORRENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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13 | 27.04.2017

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10 E Nº 11, AMBAS DE 23 DE AGOSTO DE 2016

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14 | 27.04.2017

APROVA O QUESTIONÁRIO DE AUTOAVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE DAS EMPRESAS ASSOCIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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15 | 17.12.2020

ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 8 QUE DISPÕE SOBRE O RELACIONAMENTO ENTRE FORNECEDORES DE PRODUTOS MÉDICOS E SERVIÇOS DE SAÚDE

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16 | 23.09.2022

ADOTA E FOMENTA PROCEDIMENTOS PARA A ADEQUADA GESTÃO DOS RISCOS À TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA E ÉTICA CONCORRENCIAL RELATIVOS À AQUISIÇÃO E CONTROLE DE PRODUTOS MÉDICOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE MODO A DESENCORAJAR A RETENÇÃO DESLEAL DE FATURAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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16 | 23.09.2022

DOCUMENTO SOBRE DIRETRIZES INTERPRETATIVAS DA IN 16.

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Normative Instructions from 01 to 15, deliberated from 2016 to 2020, by the Board of Ethics

01 | 09.03.2016

INTERNAL REGULATION OF THE BOARD OF ETHICS

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01-A | 08.06.2016

STEPS FOR THE HANDLING OF COMPLAINTS, INSTRUCTIONS AND JUDGMENT OF THE DISCIPLINARY PROCEDURE AND APPROVES THE ATTACHED FLOWCHARTS

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01-B | 27.09.2016

UNDERSTANDING ABOUT THE PERFORMANCE OF THE BOARD OF ETHICS AND THE PERFORMANCE OF ASSOCIATES IN RELATION TO DISCIPLINARY PROCEDURES

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02 | 17.06.2016

IMPLEMENTATION OF THE INTEGRITY PROGRAM AND CONTAINS OTHER PROVISIONS

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03 | 17.06.2016

PROVIDES FOR CONSULTING AGREEMENTS WITH HEALTH PROFESSIONALS

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04 | 17.06.2016

GENERAL RULES COVERING EXPENSES BY HEALTHCARE PROFESSIONALS ATTENDING TRAINING EVENTS ON COMPANY OWN PRODUCTS

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05 | 17.06.2016

COMPANIES’ SUPPORT FOR THIRD PARTY EDUCATIONAL CONFERENCES

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05-A | 10.11.2016

COMPANIES’ SUPPORT FOR THIRD PARTY EDUCATIONAL CONFERENCES

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06 | 17.06.2016

SUBJECT OF MEALS ASSOCIATED WITH BUSINESS MEETINGS WITH HEALTH PROFESSIONALS AND DURING PRODUCT DEMONSTRATION EVENTS

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07 | 17.06.2016

RELATIONSHIPS WITH HEALTH PROFESSIONALS

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08 | 17.06.2016

RELATIONSHIP BETWEEN MEDICAL PRODUCTS SUPPLIERS AND HEALTH SERVICES

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09 | 17.06.2016

PARTICIPATION IN PUBLIC TENDERS

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10 | 23.08.2016

GUIDELINES ON PAYMENTS FOR THE PROVISION OF SERVICES BETWEEN MEDICAL DEVICE AND HEALTHCARE PROVIDERS

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11 | 23.08.2016

GUIDELINES ON FINANCIAL DISCOUNTS OFFERED BY MEDICAL DEVICE SUPPLIERS TO HEALTHCARE SERVICES

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12 | 20.01.2017

COMPETITION COMPLIANCE INITIATIVES AND OTHER MEASURES

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13 | 27.04.2017

NEW WORDING TO ARTICLES 1 AND 2 OF REGULATORY INSTRUCTION NO. 10 AND NO. 11, BOTH OF AUGUST 23, 2016

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14 | 27.04.2017

APPROVES THE SELF-ASSESSMENT QUESTIONNAIRE OF THE INTEGRITY PROGRAM OF ASSOCIATED COMPANIES AND PROVIDES FOR OTHER MEASURES

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15 | 17.12.2020

AMENDS NORMATIVE INSTRUCTION NO. 8 THAT PROVIDES FOR THE RELATIONSHIP BETWEEN PROVIDERS OF MEDICAL PRODUCTS AND HEALTH SERVICES

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