Fontes pagadoras: transparência, tecnologia e controle dos recursos estão no centro do debate sobre integridade na saúde

Primeiro painel do 3º Fórum de Integridade da Saúde reuniu representantes do poder público e da saúde suplementar para discutir prevenção de riscos, conflitos de interesse e uso de dados no acompanhamento dos recursos

Como ampliar a transparência, fortalecer os mecanismos de controle e identificar riscos antes que eles se transformem em irregularidades? Essas questões estiveram no centro do primeiro painel do 3º Fórum de Integridade da Saúde, promovido pelo Instituto Ética Saúde (IES) dentro da programação da Expo Compliance. Com o tema “Fontes Pagadoras”, a discussão reuniu representantes do poder público e da saúde suplementar para analisar os desafios relacionados à gestão dos recursos e à prevenção de riscos em diferentes pontos da cadeia da saúde.

A discussão foi mediada pelo professor Giovani Saavedra, coordenador do Núcleo Técnico de Ética e Integridade e consultor jurídico do IES, e contou com a participação de Cássio Ide Alves, diretor técnico-médico da ABRAMGE; Dárcio Guedes, diretor do Fundo Nacional de Saúde (SUS); Rodrigo Fontenelle, Controlador-Geral do Estado de São Paulo; e Sabrina Pezzi, gerente executiva Jurídico e Compliance da Unimed Porto Alegre.

Na abertura do painel, Saavedra destacou que os estudos desenvolvidos pelo Instituto têm entre seus objetivos gerar dados e ampliar a compreensão sobre os riscos existentes na cadeia da saúde. A proposta da discussão foi justamente ouvir representantes das fontes pagadoras para identificar desafios concretos e, a partir deles, refletir sobre mecanismos de integridade capazes de produzir respostas efetivas.

Representando o Fundo Nacional de Saúde, Dárcio Guedes apresentou um panorama sobre a dimensão e a complexidade da gestão dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde. O Fundo realiza cerca de 50 mil pagamentos por mês e lida com um grande volume de operações relacionadas às transferências de recursos e às emendas parlamentares.

Nesse cenário, a capacidade de acompanhar a aplicação dos recursos se torna um dos principais desafios para o controle. Para Guedes, transparência, transformação digital e interoperabilidade de dados são ferramentas fundamentais para ampliar o monitoramento e permitir que informações sobre obras, equipamentos e destinação dos recursos sejam acompanhadas de maneira mais acessível.

A discussão mostrou que o desafio não está apenas no volume de recursos movimentados, mas também na capacidade de integrar informações provenientes de diferentes sistemas e instituições. A utilização de tecnologia pode permitir uma atuação mais preventiva, fazendo com que eventuais riscos sejam identificados antes de uma contratação ou pagamento, e não apenas posteriormente.

Integração de informações e prevenção de conflitos de interesse

Rodrigo Fontenelle, Controlador-Geral do Estado de São Paulo, também destacou a importância do compartilhamento de informações entre os órgãos envolvidos no controle. Para ele, identificar um risco precisa estar associado à capacidade de produzir uma resposta adequada, enquanto o controle social depende do acesso a informações que permitam acompanhar a utilização dos recursos públicos.

Os conflitos de interesse também foram apontados como um dos pontos que exigem maior atenção. A transparência das relações entre os diferentes atores pode contribuir para a identificação de situações de risco, enquanto a interoperabilidade de dados permite ampliar a capacidade de auditorias contínuas e de mecanismos de monitoramento.

A perspectiva apresentada no painel reforçou a ideia de que o controle não deve atuar somente depois que uma irregularidade acontece. O uso integrado de informações e ferramentas tecnológicas pode contribuir para uma mudança de modelo, com maior capacidade de antecipação e prevenção.

O olhar da saúde suplementar

A discussão também incorporou os desafios específicos da saúde suplementar. Cássio Ide Alves, da ABRAMGE, destacou a complexidade das relações existentes no setor e os diferentes pontos de vulnerabilidade que podem surgir ao longo da cadeia.

A identificação estruturada desses riscos é fundamental para que as organizações possam desenvolver mecanismos de prevenção compatíveis com a realidade do setor e com a multiplicidade de relações existentes entre fontes pagadoras, prestadores, profissionais e demais atores.

Sabrina Pezzi, da Unimed Porto Alegre, trouxe para o debate a importância de colocar o paciente no centro das decisões. A experiência da cooperativa foi apresentada como exemplo da construção de uma cultura de integridade apoiada pela administração e incorporada às práticas da organização.

O painel mostrou, assim, que transparência, tecnologia, integração de dados e cultura de integridade são elementos que precisam caminhar conjuntamente. Para os participantes, fortalecer esses mecanismos pode permitir que fontes pagadoras e órgãos públicos tenham maior capacidade de identificar vulnerabilidades e agir preventivamente.

A discussão também reforçou um dos princípios centrais do Fórum: os riscos de integridade atravessam toda a cadeia da saúde e exigem diálogo entre diferentes setores para que as soluções sejam construídas de maneira integrada.