O Instituto Ética Saúde (IES) manifesta seu posicionamento diante dos elementos revelados pela Operação Fio de Aço, que aponta a possível existência de um esquema estruturado para direcionar contratações do Estado do Mato Grosso, com o intuito de simular concorrência entre empresas do setor médico e superfaturar procedimentos custeados com recursos públicos por meio de ordens judiciais. Trata-se de um caso de elevada gravidade, que evidência não apenas a prática reiterada de fraude, mas um ataque direto ao sistema de judicialização da saúde, que visa proteger os pacientes em estado de vulnerabilidade, bem como do modelo concorrencial justo e transparente no que tange os contratos da administração pública.
As investigações revelam que empresas ligadas entre si — algumas inclusive classificadas como “fantasmas” — apresentavam orçamentos distintos ao Poder Judiciário para criar a falsa impressão de competição, apesar de serem controladas ou geridas pelo mesmo núcleo de pessoas, que manipulava valores, revezava empresas e assegurava que os pagamentos retornassem sempre ao mesmo grupo empresarial.
Esse comportamento evidencia a necessidade urgente de fortalecer parâmetros de integridade concorrencial no setor privado da saúde. O Instituto Ética Saúde ressalta que práticas dessa natureza violam frontalmente os princípios basais que fortalecem a governança, transparência e integridade, bem como as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa nº 09 (autorregulação privada), que disciplina as condutas de integridade em relações comerciais e define padrões para prevenir conluios, conflitos de interesses, simulação de competitividade e manipulação de orçamentos no setor de saúde.
A simulação de concorrência, manipulação e/ou combinação de preços e uso indevido de ordens judiciais demonstra falhas severas de integridade nas empresas envolvidas e na cadeia de intermediários que sustentava o esquema, incluindo profissionais da saúde que, segundo as apurações, teriam colaborado para a manutenção dessas práticas ilícitas. Tal fato constitui exatamente o tipo de prática que a normativa do IES anteriormente citada busca prevenir, por comprometer a isonomia, a transparência e a lealdade concorrencial.
Nesse cenário, o IES reforça que a integridade deve ser o eixo central das relações entre o setor público, o setor privado e o sistema de Justiça, especialmente quando recursos destinados ao cuidado são liberados por decisões judiciais. A judicialização, criada para assegurar o acesso a serviços essenciais e corrigir desigualdades, não pode ser instrumentalizada para enriquecimento ilícito — uma das formas mais danosas e antiéticas de violação do direito à saúde.
De forma complementar, os desdobramentos da “Operação Fio de Aço” poderão ser acompanhados no Radar da Ética, iniciativa conduzida pelo IES que monitora e analisa casos de grande impacto para a integridade do setor.
Síntese das Informações Apuradas
A Operação Fio de Aço, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) da Polícia Civil de Mato Grosso, investiga um esquema de direcionamento de contratações e superfaturamento de procedimentos médicos custeados com verbas públicas. As apurações indicam que o grupo criminoso apresentava orçamentos distintos ao Judiciário, mas controlados pelo mesmo núcleo empresarial, com o objetivo de simular concorrência e manipular preços.[1]
A investigação identificou superfaturamentos superiores a 900%, empresas sem sede física, compartilhamento de estruturas contábeis e vínculos familiares entre controladores. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, e o Poder Judiciário determinou bloqueio de bens, sequestro de imóveis, proibição de manter contato entre investigados, restrições de comunicação com órgãos públicos e impedimento de contratação com a Administração Pública.[2]
O prejuízo inicialmente identificado é de R$ 388 mil, mas estimativas indicam que pode ultrapassar R$ 8 milhões. O caso segue em investigação.
Filipe Venturini Signorelli
Diretor-executivo do Instituto Ética Saúde
Julio Zanelli
Assessor de Ética e Integridade / Compliance Officer do Instituto Ética Saúde
[1] Fonte – Portal Policia Judiciaria Civil Estado de Mato Grosso (PJCMT) – Polícia Civil investiga empresas que simulavam concorrência para direcionar contratações com dinheiro público
[2] Fonte – Portal Gazeta Digital – Liderado por dono de empresa médica, esquema de desvio chega a R$ 8 milhões
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