O Instituto Ética Saúde e a Frente Parlamentar Mista da Saúde estiveram presentes no lançamento do estudo ‘Emendas na Saúde: Reduzindo Desigualdades – Edição 2025’, produzido pela Rede Temática de Saúde do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), com apoio da Fundação Tide Setubal, do Infinis - Instituto Futuro e Infância Saudável e do Instituto Opy, no dia 11 de novembro, em Brasília.
O levantamento (de 2018 a 2024) revela que o papel do Congresso na definição dos gastos públicos da área tornou-se muito relevante. As emendas parlamentares representaram 10,7% do orçamento executado em Saúde em 2024, maior percentual da série histórica. Nas despesas discricionárias, parcela que o governo pode decidir onde aplicar, a participação dos parlamentares foi de 44%. Em 2024, 79% das transferências voluntárias da União a municípios ocorreram via emendas parlamentares, evidenciando o peso desse mecanismo na gestão do sistema.
Segundo o estudo, embora o aumento do financiamento via emendas tenha contribuído para expandir serviços de saúde na ponta — como consultas na atenção primária e cobertura de pré-natal —, os efeitos não são uniformes. Municípios que já possuem maior infraestrutura e capacidade de gestão continuam concentrando a maior parte dos recursos, enquanto os mais vulneráveis seguem recebendo menos.
“O aumento do financiamento via emendas tem potencial de fortalecer a rede de atenção primária, mas é preciso que sejam incorporados indicadores de equidade e de efetividade na destinação dos recursos”, afirma a diretora-presidente do Instituto Opy e integrante da coordenação geral do estudo, Heloisa Oliveira.
"O volume recorde de emendas parlamentares direcionadas à saúde revela um potencial imenso para reduzir desigualdades — mas isso só vai se concretizar se houver mais pactuação e diálogo. Hoje, a distribuição dos recursos ainda segue critérios muito fragmentados e voláteis, o que dificulta o planejamento local e o fortalecimento da Atenção Primária. Precisamos transformar as emendas em instrumentos de política pública articulada, que reforcem a capacidade dos municípios e garantam um uso mais eficiente e equitativo do orçamento da saúde”, alerta a Analista de Projetos e Programas do Infinis, Ana Andreotti. A plataforma digital www.emendasnasaude.org.br consolida os dados de distribuição de emendas e indicadores estaduais, regionais e municipais em formato interativo e acessível. Para o diretor executivo do Instituto Ética Saúde, Filipe Venturini Signorelli, “a plataforma é muito útil para o setor, população e afins. Este tipo de iniciativa é importante para o controle social e direcionamento da utilização das emendas, por isso fizemos questão de apoiar o trabalho”, finaliza.
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