O Instituto Ética Saúde (IES) manifesta seu posicionamento diante da deflagração da Operação Antracito, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) na data de 10/09/2025, que revelou indícios de desvios milionários de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) em diversos municípios do estado do Rio de Janeiro.
As apurações indicam possível envolvimento da Prima Qualita Saúde, organização social (OS) responsável por contratos que somaram cerca de R$ 1,6 bilhão entre 2022 e 2024, incluindo R$ 91 milhões de repasses federais, que estaria envolvida em contratações direcionadas, vínculos cruzados entre gestores e fornecedores, ausência de critérios técnicos e falta de comprovação da execução de serviços, os investigados poderão responder por peculato, associação criminosa e lavagem de capitais.
Esse cenário revela não apenas a gravidade do crime em si, mas também como fragilidades institucionais na contratação e fiscalização podem ser sistematicamente exploradas. O impacto é direto e devastador: recursos que deveriam financiar diretamente o suporte assistencial à saúde, deixa de chegar à população mais vulnerável, comprometendo o acesso e a qualidade da saúde pública.
O Instituto Ética Saúde entende que a integridade deve ser tratada como critério absoluto na gestão de contratos públicos. Para além da atuação repressiva, é indispensável reforçar a governança preventiva, com seleção transparente de parceiros, auditorias independentes, fiscalização contínua e sistemas de monitoramento em tempo real, de forma a reduzir drasticamente as brechas exploradas por esquemas ilícitos.
Ao mesmo tempo, reconhecemos que o modelo de gestão por Organizações Sociais (OSS) pode ser positivo quando conduzido com ética, transparência e rigor técnico. Entretanto, é essencial distinguir as instituições sérias daquelas que, segundo as investigações, se valem desse formato para fraudar o sistema. Separar e valorizar as boas práticas é um passo estratégico para preservar a credibilidade do modelo e garantir o seu funcionamento em prol do interesse público.
O IES reafirma que apenas a combinação de compliance efetivo, autorregulação privada responsável e mecanismos robustos de governança pública poderá interromper o ciclo de vulnerabilidades que permitem que casos como este se repitam. Fortalecer os controles internos e externos não é uma alternativa – é uma condição inadiável para a proteção do SUS e para a preservação da confiança da sociedade nas instituições.
Síntese das Informações Apuradas
A Operação Antracito[1] foi deflagrada em 10 de setembro de 2025 pela Polícia Federal e pela CGU, com cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão em municípios como Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Saquarema, Rio Bonito, Santa Maria Madalena e Cachoeiras de Macacu. Os contratos investigados foram firmados entre 2022 e 2024, envolvendo prefeituras de Duque de Caxias, São Gonçalo, Arraial do Cabo, Cordeiro e Quissamã.
Segundo auditorias da CGU[2] e do TCE-RJ, os contratos, que somaram cerca de R$ 1,6 bilhão, apresentam indícios de contratações simuladas, ausência de seleção objetiva e falta de comprovação da execução dos serviços.
Filipe Venturini Signorelli
Diretor Executivo do Instituto Ética Saúde
Julio Zanelli
Assessor de Ética e Integridade do Instituto Ética Saúde
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