Diretor Executivo do Instituto destaca a ética como fundamento para o desenvolvimento e uso responsável da IA no setor
O Instituto Ética Saúde (IES) participou do 17º Seminário Unidas – Inteligência Artificial na Saúde: Tendências Regulatórias do PL 2.338/2023, contribuindo para o debate sobre os desafios e oportunidades da regulação e do uso ético da inteligência artificial no sistema de saúde brasileiro. Representando o Instituto, o Diretor Executivo, Filipe Venturini Signorelli, apresentou reflexões sobre a centralidade do paciente como fundamento ético essencial no avanço dessas tecnologias. A participação do IES no seminário reafirma o compromisso do Instituto em atuar como agente técnico e propositivo na construção de um ambiente de saúde mais íntegro, transparente e orientado pela confiança, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e ético do setor frente às transformações tecnológicas em curso.
Durante sua participação, o executivo destacou que o desenvolvimento da inteligência artificial na saúde deve estar necessariamente ancorado em princípios estruturantes, como a dignidade da pessoa humana, a autonomia médica e a responsabilidade compartilhada entre profissionais, gestores e instituições públicas e privadas. Esses elementos, segundo ele, são indispensáveis para garantir segurança, confiança e efetividade na utilização da IA no cuidado em saúde.
A apresentação teve como base o Projeto de Lei nº 2.338/2023, que propõe um modelo de governança baseado em risco, orientado por direitos fundamentais e estruturado de forma multissetorial, bem como a recente Resolução CFM nº 2.454/2026, que estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial na prática médica. Ambos os instrumentos reforçam a necessidade de transparência, supervisão humana e responsabilização no uso dessas tecnologias.
Outro ponto de destaque foi o papel do Marco de Consenso para a Colaboração Ética Multissetorial na Saúde, iniciativa liderada pelo IES, que vem sendo consolidada como referência para orientar a construção de diretrizes éticas no uso da IA no setor. O documento busca promover integridade, transparência e confiança nas relações da cadeia de valor da saúde, estabelecendo bases para uma autorregulação responsável.
Para Filipe Venturini, o momento atual exige aprofundamento do debate e construção coletiva de soluções.
“É muito importante uma ampla discussão sobre o desenvolvimento e o uso da inteligência artificial no sistema de saúde brasileiro. Ainda estamos diante de um cenário incipiente e, por isso, precisamos discutir o tema até a exaustão, sempre com a ética como ponto de partida e a dignidade da pessoa humana como fundamento central”, afirmou.
O Diretor Executivo também ressaltou que a ética não deve ser compreendida apenas como um conceito formal ou documental, mas como um princípio que precisa ser materializado em normas, práticas e decisões cotidianas. Nesse contexto, reforçou que toda e qualquer regulação — especialmente no campo da inteligência artificial — deve ter o ser humano como eixo estruturante, garantindo que a inovação tecnológica esteja sempre a serviço da vida e do bem-estar do paciente.
O painel contou ainda com a participação de Guilherme Klafke, Professor da FGV e Líder de Projetos no Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP, e Luiz Fernando Picorelli, Advogado, Encarregado de Proteção de Dados na área da saúde e Gestor de Privacidade da TIEXAMES, sob moderação de Amanda Bassan, Gerente Executiva da UNIDAS.