O Instituto Ética Saúde, pautado em seus princípios basais, manifesta-se acerca dos casos recentes de fraudes contra planos de saúde de servidores públicos, sendo o último identificado pela Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, em que cirurgias, envolvendo custos de OPME, custariam, em média, R$ 29.000,00 e foram cobrados, do respectivo plano de servidores, montantes que chegam à casa dos R$ 600.000,00.
Tal fato, envolvendo profissionais atuantes na saúde, mostra-se um completo escárnio à sustentabilidade do setor. Trata-se de um caso claro de prática antiética, identificado e categorizado como um esquema de fraude em procedimentos cirúrgicos, o que denota corrupção em sua máxima evidência.
Utilizar negativas por planos de saúde, em esquema organizado, para provocar a judicialização, com o intuito de enriquecimento ilícito e desproporcional ao valor de mercado, é uma prática que deve ser repudiada e investigada.
A judicialização serve como instrumento de acesso e desfecho completo para os tratamentos médico-hospitalares dos beneficiários da saúde pública e suplementar no Brasil, funcionando como mecanismo de apoio e segurança jurídica, e qualquer ato que desvirtue tal direito, garantido pela Constituição Federal de 1988, deve ser repelido.
Os valores cobrados por dispositivos médicos, medicamentos e prestações de serviços advindos de decisões judiciais devem ser os mesmos praticados no mercado de forma rotineira, e qualquer abuso financeiro decorrente da necessidade de urgência, bem como fundamentado no império da decisão judicial, deve ser passível de investigação, para que essa prática antiética seja contida.
O Instituto Ética Saúde manifesta seu posicionamento em favor das boas práticas e da transparência em todas as ações das empresas fornecedoras e prestadoras de serviços no cumprimento das decisões judiciais, em especial no que se refere ao custeio dos procedimentos, o que, quando pautado na honestidade e no princípio da boa-fé, amplia a qualidade e a quantidade dos cuidados nos tratamentos médico-hospitalares dos cidadãos brasileiros.
Sergio Rocha
Presidente do Conselho de Administração do Instituto Ética Saúde