IES destaca autorregulação privada como instrumento para orientar o uso da inteligência artificial na saúde
Data de Publicação: 19/11/2026
Durante painel da FISWEEK 2026, Filipe Venturini destacou a importância de uma regulação flexível, baseada em princípios éticos, e apresentou o conceito de algorética como referência para orientar o desenvolvimento e o uso de tecnologias na cadeia de valor da saúde.
O Instituto Ética Saúde (IES) participou da FISWEEK 2026, realizada de 11 a 13 de novembro, no Rio de Janeiro. No dia 13, Filipe Venturini, diretor executivo do Instituto, integrou o painel “Ética e Inovação na Saúde: Construindo uma nova Cultura de Regulação em Tempos de IA”, que reuniu representantes de diferentes instituições para discutir os desafios da inteligência artificial, da inovação e da regulação no setor da saúde.
Promovido na trilha Ética, Regulação & Direito da Saúde, o debate contou também com a participação de Alessandra Zanqueta, da ZMed; Angélica Carvalho, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Cristian Mazza, da Associação Latino-Americana de Sistemas Privados de Saúde (ALAMI); e Davi Uemoto, da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (ABRAIDI). A discussão abordou os caminhos para conciliar o avanço tecnológico com a segurança, a responsabilidade e a proteção dos pacientes.
Durante o painel, a participação do IES concentrou-se no papel da autorregulação privada diante da velocidade das transformações provocadas pela inteligência artificial. Questionado sobre o tema pela representante da ANS, Filipe defendeu que o próprio setor precisa participar ativamente da construção de diretrizes capazes de acompanhar a evolução tecnológica e suas implicações em toda a cadeia de valor da saúde.
“A inteligência artificial ainda está em um estágio inicial e deve avançar muito nos próximos anos. As transformações serão rápidas, e precisamos de mecanismos capazes de acompanhar esse movimento. A autorregulação privada permite que os próprios agentes da cadeia de valor da saúde construam e atualizem diretrizes de maneira mais ágil, considerando suas necessidades e, principalmente, os impactos sobre os pacientes”, afirmou Venturini.
Na avaliação do diretor executivo do IES, a velocidade da inovação representa um desafio para os modelos tradicionais de regulação. Processos legislativos e regulatórios podem demandar períodos mais longos de discussão e aprovação, enquanto as aplicações de inteligência artificial se modificam continuamente.
Nesse cenário, Filipe ressaltou que uma regulação baseada em princípios e conceitos, combinada à autorregulação privada, pode oferecer maior capacidade de adaptação às mudanças. A proposta não significa substituir a atuação do Estado, mas construir mecanismos complementares, capazes de contribuir também para o aprimoramento da regulação estatal.
“A autorregulação privada pode funcionar como um instrumento complementar à regulação do Estado. O setor conhece suas próprias necessidades e consegue desenvolver mecanismos de adequação mais rápidos, que podem inclusive subsidiar a construção de normas públicas e modelos de certificação”, explicou.
A discussão também envolveu a necessidade de estabelecer critérios que orientem o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial em diferentes atividades da saúde. Para o Instituto, a adoção de diretrizes comuns é importante para garantir que a inovação tecnológica esteja alinhada à ética, à integridade e à centralidade do paciente.
Outro conceito apresentado por Filipe foi o de algorética, entendido como a materialização dos princípios éticos na concepção, no desenvolvimento, na governança e na aplicação dos algoritmos. A proposta busca assegurar que a inovação tecnológica esteja subordinada à dignidade humana, aos direitos fundamentais, à justiça e ao interesse coletivo.
O conceito reúne pilares como transparência, justiça e equidade, responsabilidade, privacidade, centralidade humana e inclusão. Na prática, esses princípios orientam questões como a compreensão dos critérios utilizados por sistemas automatizados, a prevenção de discriminações, a proteção de dados pessoais e a definição de responsabilidades pelo desenvolvimento e uso das tecnologias.
“Não basta que a inteligência artificial seja inteligente. Ela precisa estar a serviço de uma sociedade mais ética. Isso significa garantir que as decisões automatizadas respeitem a dignidade humana, os direitos das pessoas e o interesse coletivo”, destacou Venturini.
A algorética, nesse sentido, aproxima a discussão sobre inovação tecnológica da agenda de ética e integridade já desenvolvida pelo IES. O objetivo é que os avanços da inteligência artificial sejam acompanhados por critérios de responsabilidade e transparência, evitando que a tecnologia se sobreponha aos direitos e às necessidades dos pacientes.
A apresentação também estabeleceu uma conexão entre a algorética e o Marco de Consenso Brasileiro para a Colaboração Ética Multissetorial na Área da Saúde, iniciativa que reúne princípios e diretrizes para orientar as relações entre os diferentes agentes da cadeia de valor.
Um dos fundamentos destacados é a não delegação do processo decisório e a preservação da centralidade do paciente. Embora sistemas de inteligência artificial possam apoiar análises e decisões, sua utilização deve respeitar a autonomia humana e os direitos fundamentais, mantendo a responsabilidade dos agentes envolvidos.
O Marco de Consenso também reforça princípios como dialogicidade, cooperação e transparência, considerados essenciais para a construção de relações éticas entre os diferentes segmentos. A partir dessa perspectiva, a autorregulação privada pode contribuir para estabelecer referências comuns, mecanismos de acompanhamento e critérios verificáveis para o uso responsável das novas tecnologias.
A participação do Instituto Ética Saúde (IES) na FISWEEK 2026 reforçou a importância de aproximar inovação, regulação e ética. Diante da expansão da inteligência artificial na saúde, o desafio é construir mecanismos capazes de acompanhar as transformações tecnológicas sem perder de vista a responsabilidade dos agentes, a proteção dos direitos fundamentais e a centralidade do paciente.