No painel Autorregulação Privada e Regulação Estatal: Ética Em Saúde no Brasil, foram debatidos os desafios da autorregulação privada e da regulação estatal no setor da saúde, reunindo especialistas das áreas de compliance, direito, governança e saúde digital para discutir mecanismos de integridade, prevenção e fortalecimento das boas práticas institucionais.
A mesa foi mediada por Davi Uemoto, diretor-executivo da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (ABRAIDI), que destacou a importância da integração entre setor privado, instituições públicas e sociedade civil para ampliar a transparência e fortalecer a ética concorrencial no setor da saúde.
Durante a mediação, Davi afirmou que o Instituto Ética Saúde tem atuado para fortalecer organizações comprometidas com responsabilidade social, integridade e governança efetiva. “Precisamos eliminar práticas oportunistas e construir um ambiente mais íntegro e sustentável para toda a cadeia da saúde”, destacou.
Durante o painel, Roberta Codignoto, membro do Observatório Social do Brasil e consultora especializada em compliance, integridade e governança corporativa, ressaltou a importância do controle social e da aplicação prática dos programas de compliance dentro das organizações. Segundo ela, a integridade depende de conscientização, treinamento contínuo e fortalecimento da cultura ética nas instituições.
A presidente da Comissão Estadual de Direito Médico e da Saúde da OAB-SP, Juliana Hasse, abordou os impactos da transformação digital na saúde, destacando os desafios jurídicos e éticos relacionados à inteligência artificial, telemedicina e proteção de dados. “A tecnologia avança rapidamente e exige mecanismos cada vez mais robustos de governança e responsabilidade institucional”, afirmou.
Também participou do debate Edson Vismona, presidente do Conselho de Ética do Instituto Ética Saúde (IES) e presidente executivo do ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, que apresentou um panorama sobre a criação do IES e o avanço das iniciativas de integridade no setor. Segundo ele, o instituto surgiu a partir da mobilização de empresários preocupados com denúncias e irregularidades envolvendo a cadeia da saúde. “Empresários decidiram construir mecanismos próprios de autorregulação voltados à ética concorrencial e à transparência”, destacou.
A presidente da Comissão de Compliance da OAB-SP e membro do Conselho de Ética do Instituto Ética Saúde, Flávia Lepique, também participou das discussões e reforçou a necessidade de que programas de compliance deixem de ser apenas estruturas formais e passem a produzir resultados concretos dentro das organizações, fortalecendo a governança e a responsabilidade institucional no setor da saúde.