O Instituto Ética Saúde e a Frente Parlamentar Mista da Saúde (FPMS) promoveram, no dia 7 de maio, o evento ‘LGPD, Ética e Inteligência Artificial na Saúde’, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Com sala lotada, foram discutidas as necessidades e limites para resguardar os direitos à liberdade, privacidade e livre concorrência, além de garantias de que a IA não irá prejudicar os direitos dos pacientes e a autonomia médica.
O encontro inaugurou a Comissão Temática de Inteligência Artificial na Saúde da FPMS, que será responsável pela construção de uma minuta de Projeto de Lei sobre o tema. O trabalho será coordenado pelo assessor jurídico do IES, Giovani Saavedra e deve estar pronto para ser protocolado junto à Câmara dos Deputados pelo Presidente da FPMS, em seis meses.
Participaram do debate a secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad; a advogada especialista em Digital e Dados, Juliana Abrusio; o professor de Direito Eleitoral e Direito Digital, Diogo Reis; e o Head de Direito Digital e Compliance do Saavedra & Gottschefsky - Sociedade de Advogados, Giovani Saavedra, que irá coordenar a Comissão Temática de Inteligência Artificial na Saúde.
Na abertura, o presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde, Deputado Federal Dr. Zacaria Kalil, de maneira virtual, destacou que “a inteligência artificial pode ser uma grande aliada da saúde pública, desde que guiada pela ética, segurança e também ao acesso universal”.
O diretor Executivo do IES, Filipe Venturini Signorelli, explicou que o setor, por meio da autorregulação privada proposta pelo Instituto Ética Saúde, já conta com o Marco de Consenso Multisetorial da Saúde, com aderência de grande parte dos stakeholders do setor no Brasil, com princípios norteadores que apontam para a livre concorrência e melhores resultados para os pacientes. “E para que tais regras sejam sedimentadas pelo Estado, é de suma importância discutir amplamente com os players, em consonância com o PL. 2338/2023 (aprovado no Senado), e criar as diretrizes, pautadas nos princípios éticos, que regerão a utilização da Inteligência Artificial na Saúde”, disse.
Ana Estela trouxe a visão do MS sobre as perspectivas da IA na Saúde, em especial, com a abordagem do SUS. Giovani Saavedra falou sobre os desafios gerais da IA na saúde e a importância de um projeto de lei específico. Juliana Abrusio apresentou as questões que envolvem a proteção de dados na saúde; e Diogo Reis fez uma explanação sobre ética e melhores práticas de uso da IA.
“O Plano de Trabalho está pronto e será dividido em três fases. Ele será construído com a participação dos atores do mercado, representando todos os
interessados (da indústria ao paciente). Assim vamos garantir que a legislação abarque as necessidades de todo um setor, para que nenhum segmento fique deficitário. Convidamos as entidades representativas e a sociedade para participar desse Grupo de Trabalho. Esta é uma entrega de suma importância e urgência, porque a inteligência artificial não está no futuro, ela é latente, com consequências já estão no presente”, concluiu Saavedra.
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