O Instituto Ética Saúde (IES) manifesta seu posicionamento diante da deflagração da Operação OMNI, conduzida pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) em 30/09/2025, que revelou indícios de um esquema milionário envolvendo contratos de gestão hospitalar, aquisição de softwares de saúde e serviços terceirizados pela Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) e pela Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS).
As investigações apontam fraudes relacionadas à contratação de Organização Social de Saúde (OSS) responsável pela gestão do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), unidade de referência no litoral do estado. Foram identificados indícios superfaturamento de contratos, direcionamento de licitações, uso de empresas de fachada, conflito de interesses e indícios de lavagem de dinheiro, resultando em bloqueios judiciais de cerca de R$ 66 milhões, prisões de empresários e apreensão de bens de luxo, incluindo veículos de alto padrão e quantias expressivas em espécie.
O cenário expõe falhas graves e recorrentes no modelo de gestão por OSS, que, em tese, poderia trazer ganhos de eficiência, mas quando capturado por interesses ilícitos se converte em vetor de desvio de recursos e degradação da governança pública. O impacto é direto e devastador: recursos que deveriam fortalecer a rede de assistência à saúde acabam desviados, fragilizando hospitais e comprometendo o acesso da população a serviços essenciais.
O Instituto Ética Saúde entende que a integridade deve ser tratada como critério absoluto na gestão de contratos públicos. A mera repressão não é suficiente; é necessário adotar mecanismos preventivos de governança, como critérios objetivos e técnicos nos processos de seleção, auditorias independentes, monitoramento contínuo dos contratos e implementação obrigatória de programas de compliance e integridade nas OSS e fundações gestoras de recursos públicos.
Ao mesmo tempo, é preciso reconhecer e separar instituições sérias e comprometidas daquelas que, segundo as apurações, se valem do modelo para fraudar o sistema. Preservar as boas práticas é estratégico para assegurar a credibilidade do modelo e para garantir que ele funcione em prol do interesse público, sem distorções.
O IES reafirma que somente a combinação de compliance efetivo, autorregulação responsável e mecanismos robustos de governança pública poderá interromper o ciclo de vulnerabilidades que possibilitam esquemas como o revelado pela Operação OMNI. Fortalecer os controles internos e externos não é uma alternativa – é uma condição inadiável para a proteção do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a preservação da confiança da sociedade nas instituições.
O Instituto convida a todos os interessados a acompanhar a evolução desta e de outras operações emblemáticas através do Radar da Ética, disponível em: https://www.eticasaude.org.br/radar-da-etica
Síntese das Informações Apuradas
A Operação OMNI1 foi deflagrada em 30 de setembro de 2025 e resultou no cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão temporária, afastamento de servidores, suspensão de contratos avaliados em mais de R$ 108 milhões e bloqueio de valores estimados em R$ 66 milhões.
Os principais alvos são a SESAPI2, a Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS) e a OSS responsável pela gestão do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA). As apurações identificaram superfaturamento de contratos, fraudes em processos de chamamento público, uso de empresas de fachada, conflito de interesses e falsidade ideológica, além da apreensão de dinheiro em espécie, veículos de luxo e bens de alto valor3.
As autoridades destacaram que as investigações seguem em andamento e podem revelar a participação de novos servidores e empresas envolvidas em contratos fraudulentos no estado.
Filipe Venturini Signorelli
Diretor Executivo Instituto Ética Saúde
Julio Zanelli
Assessor de Ética e Integridade Instituto Ética Saúde
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