Operação Estágio IV – Uso indevido de recursos do SUS e falhas de governança em Alagoas


Data de Publicação: 16/12/2025
Operação Estágio IV – Uso indevido de recursos do SUS e falhas de governança em Alagoas

O Instituto Ética Saúde (IES) manifesta seu posicionamento institucional diante dos fatos revelados pela Operação Estágio IV, que apura um possível esquema estruturado de corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (SESAU). As investigações indicam a existência de práticas reiteradas de favorecimento em contratos emergenciais, ressarcimentos fraudulentos de procedimentos médicos e ocultação patrimonial, configurando um cenário de grave comprometimento da governança pública da saúde.

Os elementos apurados demonstram que contratações diretas e emergenciais, que deveriam ser exceções justificadas por critérios técnicos e pela urgência assistencial, teriam sido utilizadas como instrumentos para direcionamento ilícito de recursos públicos. A utilização desse tipo de contratação, associada à fragilidade de controles e à ausência de mecanismos robustos de verificação, expõe um risco estrutural relevante, a normalização de regimes excepcionais como prática recorrente de gestão, em prejuízo da legalidade, da transparência e da isonomia concorrencial.

Outro aspecto de elevada gravidade diz respeito aos ressarcimentos superdimensionados de consultas e procedimentos médicos que, segundo as investigações, não teriam sido efetivamente realizados. Pagamentos incompatíveis com a capacidade operacional de clínicas privadas, especialmente em procedimentos de fisioterapia, indicam falhas críticas nos processos de auditoria, validação e acompanhamento da execução dos serviços. Esse tipo de distorção não apenas gera prejuízo financeiro direto, mas compromete a credibilidade dos mecanismos de regulação e financiamento do SUS.

A investigação revela a existência de um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial, estruturado por meio da utilização de interpostas pessoas, aquisição de bens imóveis de alto valor, transferências bancárias, saques em espécie e custeio de despesas pessoais e viagens internacionais, indicando a atuação de uma organização voltada à apropriação indevida de recursos que deveriam ser integralmente destinados ao fortalecimento da rede pública de saúde e ao atendimento da população. Nesse contexto, o afastamento cautelar do secretário estadual de Saúde, determinado pelo Poder Judiciário e acatado pelo Governo do Estado, reforça a gravidade institucional do caso e a necessidade de assegurar que as apurações ocorram de forma técnica, independente e livre de interferências, sem que a criação de comissão especial, embora relevante substitua a urgência de revisões estruturais nos modelos de contratação, fiscalização e ressarcimento adotados na gestão estadual da saúde.

O Instituto Ética Saúde ressalta que a integridade na administração pública da saúde não pode ser tratada como dimensão acessória, mas como condição essencial para a sustentabilidade do sistema e para a proteção do direito fundamental à saúde. A combinação entre contratos emergenciais direcionados, ressarcimentos fraudulentos e esquemas de ocultação patrimonial evidencia falhas sistêmicas que exigem respostas institucionais profundas, com fortalecimento de controles internos, auditorias independentes, mecanismos de rastreabilidade financeira e responsabilização efetiva dos envolvidos. Diante desse cenário, o IES reafirma seu compromisso com a defesa da ética, da transparência e da boa governança na saúde pública, destacando que casos como o revelado pela Operação Estágio IV reforçam a necessidade permanente de vigilância institucional, cooperação entre os órgãos de controle e adoção de práticas capazes de impedir a captura da gestão pública por interesses privados.

De forma complementar, os desdobramentos da “Operação Estágio IV” poderão ser acompanhados no Radar da Ética, iniciativa conduzida pelo IES que monitora e analisa casos de grande impacto para a integridade do setor.


Síntese das Informações Apuradas

A Operação Estágio IV, deflagrada em 16 de dezembro de 2025 pela Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal e Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), investiga irregularidades praticadas entre 2023 e 2025 no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (SESAU).

As apurações indicam favorecimento em contratos emergenciais firmados com duas empresas — uma fornecedora de material hospitalar e uma construtora — que somam quase R$ 100 milhões, além de ressarcimentos fraudulentos de consultas e procedimentos médicos que ultrapassam R$ 18 milhões. Também foram identificados indícios de lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial, uso de interpostas pessoas e aquisição de bens de alto valor, incluindo imóveis e veículos.

Foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em Alagoas, Pernambuco e no Distrito Federal, além do afastamento do secretário estadual de Saúde por 180 dias e do bloqueio e sequestro de bens dos investigados. O caso segue em investigação no âmbito da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça Federal.

 

 

 

Filipe Venturini Signorelli

Diretor-executivo do Instituto Ética Saúde

 

Julio Zanelli

Assessor de Ética e Integridade / Compliance Officer do Instituto Ética Saúde

Voltar para o topo