O Instituto Ética Saúde (IES) manifesta seu posicionamento firme e técnico diante de mais um episódio que evidencia fragilidades estruturais na gestão pública da saúde: a persistência de contratos fraudulentos firmados entre administrações municipais e organizações que, na prática, atuam como estruturas de fachada para desvio de recursos públicos.
Casos como este, infelizmente recorrentes em diversas regiões do país, expõem um padrão de risco sistêmico que compromete o bom funcionamento da política pública de saúde, especialmente nos municípios que mais dependem de parcerias para viabilizar sua rede de atendimento.
O IES entende que a integridade e a total transparência na gestão dos contratos públicos devem ser tratadas como um requisito não-negociável. Contratações com entidades sem qualificação técnica, ausência de monitoramento da execução contratual e mecanismos precários de controle financeiro abrem espaço para desvios de conduta, corrupção e prejuízos diretos à população.
É inaceitável que recursos destinados ao atendimento de necessidades básicas da população – como atenção primária, média e alta complexidade – sejam desviados por meio de associações para fins ilícitos, licitações direcionadas e superfaturamentos de preços. A integridade e a transparência nas relações contratuais, bem como a responsabilidade administrativa devem ser pilares de qualquer política pública séria.
O modelo de contratação de organizações sociais, cooperativas e afins exige, por parte dos gestores públicos, o cumprimento rigoroso de critérios técnicos e a obrigação de assegurar que o prestador contratado tenha efetiva capacidade de executar os serviços previstos. Não basta celebrar contratos – é preciso garantir sua execução de forma íntegra, monitorada e auditada.
No dia 25 de junho de 2025, foi deflagrada a Operação Contrato Simulado, realizada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal. A operação investiga fraudes na contratação de uma cooperativa médica pela Secretaria Municipal de Saúde de Picos (PI), com prejuízo estimado em R$ 3,5 milhões.
As apurações apontam para fraudes em licitação, uso de empresas de fachada, lavagem de dinheiro, superfaturamento de contratos e pagamentos indevidos. Segundo a CGU, a cooperativa contratada não possuía estrutura compatível com os serviços prestados e atuava como mera intermediária de mão de obra. Foram realizados mandados de busca, apreensão e bloqueio de bens dos envolvidos.
As irregularidades referem-se a contratos celebrados entre 2021 e 2023, e a operação contou com participação da Justiça Federal e do Ministério Público Federal. Os pagamentos, conforme levantado, eram ocultados por meio de saques em espécie, fracionamento de valores e controle informal por planilhas paralelas, reforçando a suspeita de conluio entre agentes públicos e privados.
O Instituto Ética Saúde reforça que toda e qualquer tentativa de uso do setor de saúde como mecanismo de desvio de verba pública deve ser tratada com máxima prioridade pelos órgãos de Controle e Justiça. Além de comprometer a eficiência do sistema, esse tipo de prática corrói a confiança social nas instituições e impõe ônus direto para população.
Neste cenário, o IES segue comprometido com seu papel técnico e vigilante, apoiando a construção de um ecossistema de saúde verdadeiramente ético, e que seja capaz de ser operacionalizado dentro dos mais elevados padrões de honestidade. A cultura da impunidade precisa dar lugar à responsabilização, ao compliance e à gestão baseada em evidências. É isso que sustenta um sistema de saúde confiável, duradouro e verdadeiramente público.
Filipe Venturini Signorelli
Diretor Executivo do Instituto Ética Saúde
Julio Zanelli
Assessor de Ética e Integridade do Instituto Ética Saúde
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