O Instituto Ética Saúde (IES) participou, no dia 5 de novembro, do Rio Health Fórum, com o painel ‘Autorregulação Privada na Saúde: Inteligência Artificial’. A discussão reuniu especialistas do setor para debater como a iniciativa privada pode contribuir para o uso responsável, transparente e seguro da inteligência artificial (IA) no ecossistema da saúde.
A moderação foi conduzida pelo diretor executivo do IES, Filipe Venturini Signorelli. Segundo ele, o momento atual exige que as organizações de saúde compreendam o valor da autorregulação como complemento essencial à regulação estatal. “A inteligência artificial avança em ritmo acelerado e precisamos garantir que esses avanços ocorram com integridade, responsabilidade e foco na proteção do paciente. A autorregulação privada pode preencher lacunas e dar respostas mais ágeis, sempre alinhada à legislação em construção”, afirmou.
O diretor executivo ressaltou que a contribuição do setor privado torna-se ainda mais relevante diante da tramitação do PL 2338/2023, aprovado no Senado e atualmente em debate na Câmara dos Deputados. Para ele, há consenso entre empresas e entidades de que a lei deve ser principiológica e conceitual, deixando que normas infralegais e mecanismos setoriais ajustem pontos específicos. “A expertise do IES, construída em dez anos de atuação, mostra que a autorregulação ajuda a equilibrar inovação e segurança, sem engessar o mercado e acompanhando as transformações tecnológicas”, destacou.
O assessor jurídico do IES e coordenador do Núcleo Técnico de Ética e Integridade, professor Giovani Saavedra, apresentou a perspectiva do setor privado na construção de uma legislação moderna e eficaz. Ele destacou o trabalho já desenvolvido no âmbito da Comissão de Inteligência Artificial da Frente Parlamentar Mista da Saúde e os avanços alcançados no Grupo de Trabalho responsável pelo tema.
Já o conselheiro de Ética do IES e docente da FGV EAESP, professor Mario Aquino, abordou a importância da transversalidade ética no uso da IA. Ele reforçou que integridade, transparência e foco no benefício ao paciente devem guiar tanto o setor privado quanto a administração pública. Aquino também salientou que o IES está desenvolvendo uma instrução normativa própria sobre o uso responsável da inteligência artificial, que será posteriormente revisada pelo Núcleo Técnico de Ética e Integridade.
Por fim, o professor Alexandre Pacheco apresentou contribuições das pesquisas conduzidas pelo ICOS e pela FGV, instituições parceiras do IES. Ele destacou achados preliminares que reforçam a necessidade de mecanismos sólidos
de autorregulação para garantir aplicações éticas, precisas e alinhadas ao interesse público.
“A inteligência artificial só terá impacto positivo na saúde se for utilizada com transparência, integridade e governança. E a autorregulação é um caminho maduro e viável para assegurar isso”, concluiu Venturini.
No dia 7 de novembro, o presidente do Conselho de Ética do IES, Edson Vismona, também participou do Rio Health Fórum, no painel ‘Dilema na Saúde: A Ética Coletiva e a Ética Individual no Olhar do Judiciário’. Ele destacou a importância do equilíbrio entre princípios éticos e a realidade prática do setor. “A autorregulação combate os desvios para otimizar os recursos da saúde e faz a mediação e avaliação permanente das peculiaridades que envolvem situações complexas. É fundamental afastar padrões uniformes para decidir casos que não são iguais”, defendeu.
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