O Instituto Ética Saúde (IES) manifesta profunda preocupação com os indícios de desvios de recursos públicos revelados na Operação Dia Zero, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), e que traz à tona sérias fragilidades nos processos de contratação e execução de serviços terceirizados na área da saúde pública.
As investigações, que recaem sobre contratos firmados entre a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (BA) e o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), apontam para uma suposta estrutura criminosa voltada ao desvio sistemático de recursos da saúde ao longo de vários anos. Estão sob apuração práticas como fraudes em licitação, subcontratação indevida de serviços, pagamento por atendimentos não realizados e movimentações financeiras incompatíveis com a realidade contratual. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 46 milhões, de acordo com auditoria da CGU.
O Instituto entende que este não é um episódio isolado, mas um alerta urgente sobre a necessidade de reforçar mecanismos de governança, compliance e fiscalização contínua dos contratos públicos no setor da saúde. O uso de organizações sociais para intermediar a gestão de serviços essenciais exige critérios técnicos rigorosos, controles externos independentes e total transparência na execução dos recursos.
Casos como este, se comprovadas as práticas ilícitas, comprometem não apenas a integridade da política pública de saúde, mas a confiança da população nas instituições que deveriam zelar por seu bem-estar. Os contratos devem existir para promover o atendimento digno, o acesso equitativo e o fortalecimento da rede assistencial, não como atalhos para enriquecimento ilícito, fraudes ou favorecimentos políticos.
O IES reafirma que é inadmissível que estruturas públicas sejam instrumentalizadas para beneficiar agentes privados às custas do sofrimento de usuários do sistema. A atuação preventiva das instituições de controle é fundamental, mas a responsabilização dos envolvidos deve ocorrer com firmeza, agilidade e rigor técnico-jurídico, respeitando indiscutivelmente o devido processo legal.
Síntese das Informações Divulgadas
A Operação Dia Zero, deflagrada em 12 de junho de 2025, investiga fraudes ocorridas entre 2013 e 2020 nos contratos da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador com o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), especialmente no contrato nº 193/2013. A apuração da CGU aponta diversas irregularidades, como pagamentos sem cobertura contratual, serviços não realizados, exigências restritivas nos editais e atuação de empresas de fachada. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Bahia e em Alagoas, com bloqueio judicial de até R$ 100 milhões em bens.
A Prefeitura de Salvador informou que o contrato com o INTS foi encerrado em 2019 e que colabora com as investigações. O INTS divulgou nota negando irregularidades e afirmou que prestará todos os esclarecimentos às autoridades.
Compromisso com a Ética e a Responsabilidade Setorial
O Instituto Ética Saúde seguirá acompanhando os desdobramentos do caso e reitera a urgência de ações estruturantes para proteger o sistema público de saúde de esquemas ilícitos. A integridade institucional não pode ser comprometida por falhas sistêmicas, omissões regulatórias ou práticas fraudulentas.
A construção de uma saúde pública segura, ética e eficiente passa pelo compromisso com a transparência na gestão dos recursos, pela responsabilização de irregularidades e pelo fortalecimento de estruturas técnicas capazes de prevenir e responder a riscos de integridade. O IES se mantém como voz ativa e independente na defesa desses princípios fundamentais, e acompanhará o caso de perto, bem como aponta que se colocou à disposição dos Órgãos públicos responsáveis para apoiar o processo no que couber, objetivando o cumprimento da garantia constitucional do contraditório e ampla defesa, e, em potencial, a aplicação da legislação em seu máximo rigor no caso de comprovação de veracidade dos fatos.
Filipe Venturini Signorelli
Diretor Executivo do Instituto Ética Saúde
Julio Zanelli
Assessor de Ética e Integridade do Instituto Ética Saúde
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