Instruções Normativas de 01 a 16, deliberadas de 2016 a 2022, pelo Conselho de Ética.
01 | 09.03.2016
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ETICA
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01-A | 08.06.2016
ETAPAS DE TRATAMENTO DE DENÚNCIAS, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E APROVA OS ANEXOS FLUXOGRAMAS
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01-B | 27.09.2016
ENTENDIMENTO ACERCA DA ATUAÇÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DA ATUAÇÃO DOS ASSOCIADOS EM RELAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES
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02 | 17.06.2016
ETAPAS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE
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03 | 17.06.2016
ACORDO DE CONSULTORIA COM PROFISSIONAIS DA SAÚDE
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04 | 17.06.2016
DESPESAS DE PARTICIPAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM EVENTOS DE TREINAMENTO SOBRE PRODUTOS DA PRÓPRIA EMPRESA
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05 | 17.06.2016
APOIO DAS EMPRESAS NAS CONFERÊNCIAS EDUCACIONAIS DE TERCEIROS
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05-A | 10.11.2016
APOIO DAS EMPRESAS NAS CONFERÊNCIAS EDUCACIONAIS DE TERCEIROS
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06 | 17.06.2016
REFEIÇÕES ASSOCIADAS A INTERAÇÕES COMERCIAIS COM PROFISSIONAIS DA SAÚDE E ITENS DE DEMONSTRAÇÃO
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07 | 17.06.2016
RELACIONAMENTO COM PROFISSIONAIS DA SAÚDE
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08 | 17.06.2016
RELACIONAMENTO ENTRE FORNECEDORES DE PRODUTOS MÉDICOS E SERVIÇOS DE SAÚDE
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09 | 17.06.2016
PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES PÚBLICAS
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10 | 23.08.2016
PAGAMENTOS RELATIVOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE FORNECEDORES DE PRODUTOS MÉDICOS E SERVIÇOS DE SAÚDE
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11 | 23.08.2016
DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS POR FORNECEDORES DE PRODUTOS MÉDICOS A SERVIÇOS DE SAÚDE
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12 | 20.01.2017
DISPÕE SOBRE INICIATIVAS DE COMPLIANCE CONCORRENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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13 | 27.04.2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10 E Nº 11, AMBAS DE 23 DE AGOSTO DE 2016
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14 | 27.04.2017
APROVA O QUESTIONÁRIO DE AUTOAVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE DAS EMPRESAS ASSOCIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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15 | 17.12.2020
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 8 QUE DISPÕE SOBRE O RELACIONAMENTO ENTRE FORNECEDORES DE PRODUTOS MÉDICOS E SERVIÇOS DE SAÚDE
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16 | 23.09.2022
ADOTA E FOMENTA PROCEDIMENTOS PARA A ADEQUADA GESTÃO DOS RISCOS À TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA E ÉTICA CONCORRENCIAL RELATIVOS À AQUISIÇÃO E CONTROLE DE PRODUTOS MÉDICOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE MODO A DESENCORAJAR A RETENÇÃO DESLEAL DE FATURAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16 | 23.09.2022
DOCUMENTO SOBRE DIRETRIZES INTERPRETATIVAS DA IN 16.
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Normative Instructions from 01 to 15, deliberated from 2016 to 2020, by the Board of Ethics
01 | 09.03.2016
INTERNAL REGULATION OF THE BOARD OF ETHICS
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01-A | 08.06.2016
STEPS FOR THE HANDLING OF COMPLAINTS, INSTRUCTIONS AND JUDGMENT OF THE DISCIPLINARY PROCEDURE AND APPROVES THE ATTACHED FLOWCHARTS
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01-B | 27.09.2016
UNDERSTANDING ABOUT THE PERFORMANCE OF THE BOARD OF ETHICS AND THE PERFORMANCE OF ASSOCIATES IN RELATION TO DISCIPLINARY PROCEDURES
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02 | 17.06.2016
IMPLEMENTATION OF THE INTEGRITY PROGRAM AND CONTAINS OTHER PROVISIONS
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03 | 17.06.2016
PROVIDES FOR CONSULTING AGREEMENTS WITH HEALTH PROFESSIONALS
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04 | 17.06.2016
GENERAL RULES COVERING EXPENSES BY HEALTHCARE PROFESSIONALS ATTENDING TRAINING EVENTS ON COMPANY OWN PRODUCTS
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05 | 17.06.2016
COMPANIES’ SUPPORT FOR THIRD PARTY EDUCATIONAL CONFERENCES
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05-A | 10.11.2016
COMPANIES’ SUPPORT FOR THIRD PARTY EDUCATIONAL CONFERENCES
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06 | 17.06.2016
SUBJECT OF MEALS ASSOCIATED WITH BUSINESS MEETINGS WITH HEALTH PROFESSIONALS AND DURING PRODUCT DEMONSTRATION EVENTS
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07 | 17.06.2016
RELATIONSHIPS WITH HEALTH PROFESSIONALS
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08 | 17.06.2016
RELATIONSHIP BETWEEN MEDICAL PRODUCTS SUPPLIERS AND HEALTH SERVICES
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09 | 17.06.2016
PARTICIPATION IN PUBLIC TENDERS
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10 | 23.08.2016
GUIDELINES ON PAYMENTS FOR THE PROVISION OF SERVICES BETWEEN MEDICAL DEVICE AND HEALTHCARE PROVIDERS
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11 | 23.08.2016
GUIDELINES ON FINANCIAL DISCOUNTS OFFERED BY MEDICAL DEVICE SUPPLIERS TO HEALTHCARE SERVICES
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12 | 20.01.2017
COMPETITION COMPLIANCE INITIATIVES AND OTHER MEASURES
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13 | 27.04.2017
NEW WORDING TO ARTICLES 1 AND 2 OF REGULATORY INSTRUCTION NO. 10 AND NO. 11, BOTH OF AUGUST 23, 2016
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14 | 27.04.2017
APPROVES THE SELF-ASSESSMENT QUESTIONNAIRE OF THE INTEGRITY PROGRAM OF ASSOCIATED COMPANIES AND PROVIDES FOR OTHER MEASURES
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15 | 17.12.2020
AMENDS NORMATIVE INSTRUCTION NO. 8 THAT PROVIDES FOR THE RELATIONSHIP BETWEEN PROVIDERS OF MEDICAL PRODUCTS AND HEALTH SERVICES
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Ética e Integridade
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