Contextualização do Caso
No dia 1º de julho de 2025, a Polícia Federal deflagrou a Operação H. Pylori, com o objetivo de apurar fraudes em contratos emergenciais firmados pelo Hospital Federal de Bonsucesso, localizado na cidade do Rio de Janeiro (RJ), durante o ano de 2020, no contexto da pandemia de Covid-19. A ação foi conduzida em cooperação com o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB).
As investigações apontam para a existência de contratações fraudulentas e direcionadas, em especial com uma empresa sem autorização da Anvisa para atuar no segmento de saúde à época e que havia sido registrada como gráfica, sem funcionários, poucos meses antes da contratação. A dispensa de licitação foi justificada com base na emergência sanitária, mas os elementos levantados indicam simulação de processo competitivo, superfaturamento e favorecimento.
Foram identificados dois contratos principais, envolvendo o fornecimento de luvas cirúrgicas e do medicamento Omeprazol, com valores considerados excessivos até mesmo para o contexto de pandemia. A consulta de preços foi considerada simbólica, restringindo-se a participantes previamente informados sobre a contratação.
O nome da operação faz referência à bactéria H. pylori, associada a infecções estomacais tratadas com Omeprazol, símbolo das fraudes investigadas.
Atualizações e Situação Atual do Caso
Status Atual: Em investigação – Inquérito Policial em andamento.
Última Atualização: 1º de julho de 2025.
Natureza dos Procedimentos:
• Inquérito Policial Federal nº não divulgado – em curso na Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro.
Órgãos Envolvidos:
• Polícia Federal (PF) – Superintendência Regional no Rio de Janeiro
• Controladoria-Geral da União (CGU)
• Ministério Público Federal (MPF) – Procuradoria da República no Rio de Janeiro
• Receita Federal do Brasil (RFB)
Investigados: Servidores públicos do Hospital Federal de Bonsucesso, empresários e representantes da empresa contratada.
Fundamentos da Investigação:
• Dispensa de licitação com simulação de concorrência.
• Contratação de empresa sem autorização sanitária e sem capacidade operacional.
• Superfaturamento de insumos hospitalares em contexto emergencial.
• Favorecimento e direcionamento contratual.
Situação Processual:
• Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Petrópolis e Teresópolis (RJ).
• A CGU confirmou a existência de simulação nos processos de contratação.
• Os investigados poderão responder por peculato, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Denúncias e Interações Institucionais:
• A CGU disponibilizou o canal oficial Fala.BR para o recebimento de denúncias, inclusive de forma anônima.
• O Hospital Federal de Bonsucesso não se manifestou oficialmente até o momento da publicação.
Considerações Éticas e Relevância para o Setor
O caso retratado pela Operação H. Pylori revela um padrão recorrente de fragilidade institucional e oportunismo em contextos de emergência sanitária, nos quais a flexibilização das normas contratuais, embora legalmente permitida, é manipulada para benefício indevido de particulares e empresas inaptas.
A utilização de empresas de fachada, ausência de concorrência efetiva e valores incompatíveis com o mercado sinalizam um desvirtuamento dos princípios constitucionais que regem a administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O fato de as irregularidades terem ocorrido em um dos principais hospitais federais do país, em plena crise sanitária, agrava a dimensão ética do episódio. Tal contexto impõe a necessidade de revisão urgente dos mecanismos de controle, compliance e rastreabilidade em contratações públicas, especialmente no setor saúde.
Conclusão
O Instituto Ética Saúde manifesta preocupação com os indícios de fraudes sistêmicas nos contratos emergenciais analisados pela Operação H. Pylori, reforçando o papel central da governança, integridade e transparência na gestão da saúde pública.
A atuação de órgãos como a PF, MPF, CGU e Receita Federal é essencial para coibir práticas que desviam recursos da assistência à população, sobretudo em momentos de vulnerabilidade como o enfrentado durante a pandemia.
O Radar da Ética seguirá monitorando os desdobramentos deste caso, reafirmando seu compromisso institucional com o fortalecimento da cultura de integridade e o combate permanente a condutas lesivas no setor saúde.
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