Contextualização do Caso
Em 26 de novembro de 2024, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou uma operação para investigar fraudes em contratos firmados pela Fundação Estadual de Saúde (FES) nos anos de 2021 e 2022. As diligências resultaram na apreensão de mais de R$ 1 milhão em espécie, além de dólares, euros, eletrônicos, documentos e anotações.
Os contratos investigados envolvem serviços prestados no Hospital Estadual da Mãe (Mesquita), Hospital Heloneida Studart (São João de Meriti) e o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem (CEDI – Rio Imagem).
As apurações indicam direcionamento de contratos em benefício de duas empresas ligadas diretamente aos investigados. Entre os alvos principais estão Allan Turnowski, ex-chefe da Polícia Civil do RJ, e Eduardo Clementino de Souza, delegado e apontado como sócio oculto de uma das empresas favorecidas.
As diligências foram autorizadas pela 1ª Vara Criminal Especializada em Organizações Criminosas da Capital e ocorreram em diversos bairros da capital fluminense, além de municípios como Niterói e Silva Jardim.
Atualizações e Situação Atual do Caso
Status Atual: Em investigação – Inquérito Policial instaurado, sem denúncia formal até o momento.
Última Atualização: 3 de julho de 2025.
Natureza dos Procedimentos:
• Inquérito Policial em trâmite no âmbito da 1ª Vara Criminal Especializada em Organizações Criminosas da Capital (TJRJ).
Órgão Judiciário Envolvido: Justiça Estadual – 1ª Instância.
Órgão Acusador: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ).
Alvos da Investigação: Allan Turnowski (ex-chefe da Polícia Civil), Eduardo Clementino de Souza (delegado), empresários e servidores ligados à Fundação Estadual de Saúde (FES).
Fatos Investigados:
• Direcionamento de contratos firmados com a FES.
• Ocultação de propriedade de empresas contratadas.
• Apreensão de mais de R$ 1 milhão em espécie e documentos comprometedores.
• Possível repasse de recursos públicos por meio de familiares dos investigados.
Situação Processual:
• Não houve denúncia formal até o momento.
• A investigação segue em fase de análise de material apreendido.
• Novas medidas cautelares podem ser determinadas conforme o avanço das apurações.
Denúncias e Interações Institucionais:
• Caso conduzido pelo GAECO/MPRJ em cooperação com a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI).
• Sem manifestação oficial até o momento por parte do Ministério Público Federal (MPF) ou de órgãos federais de controle.
Considerações Éticas e Relevância para o Setor
A operação conduzida pelo MPRJ revela graves fragilidades na governança dos contratos públicos da saúde fluminense, especialmente quando envolve fundações estaduais com alta autonomia administrativa. A presença de agentes públicos em funções estratégicas — como ex-chefe da Polícia Civil e delegado em atividade — reforça o potencial destrutivo dos esquemas de corrupção sistêmica no setor.
O uso de estruturas empresariais de fachada, repasses indiretos via familiares e a ausência de controles eficazes evidencia vulnerabilidades éticas profundas. O caso reforça a urgência na implementação de programas de integridade robustos, além da adoção de protocolos rigorosos de compliance, tanto para o setor público quanto para fornecedores.
A ausência de prestação de contas efetiva compromete a qualidade dos serviços prestados à população e mina a confiança pública nas instituições responsáveis pela gestão da saúde.
Conclusão
O Instituto Ética Saúde reforça que casos como o da Fundação Estadual de Saúde do RJ revelam falhas estruturais na gestão dos contratos públicos, sobretudo em ambientes marcados por alta rotatividade de gestores e baixa transparência contratual.
Seguiremos monitorando o desdobramento do caso e cobrando das autoridades competentes a responsabilização dos envolvidos, bem como a adoção de medidas corretivas e preventivas.
É fundamental que o combate à corrupção na saúde seja firme e contínuo, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de forma ética, eficiente e em favor d
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