Contextualização do Caso
No dia 12 de junho de 2025, a Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com apoio do Ministério Público Federal (MPF), deflagrou a Operação "Dia Zero", com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável pelo desvio de recursos públicos federais destinados à área da saúde no município de Salvador (BA).
As investigações apontam que o suposto grupo criminoso atuava, há aproximadamente dez anos, de forma estruturada e com divisão de tarefas, envolvendo servidores públicos, dirigentes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Salvador e integrantes da organização social Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), além de empresários e pessoas físicas associadas por meio de empresas de fachada e “laranjas”.
O foco da apuração recai sobre o Contrato nº 193/2013, firmado entre a SMS e o INTS, voltado à prestação de serviços de tecnologia da informação para suporte técnico ao acesso da população aos serviços de saúde. A CGU identificou duplicidade de pagamentos, ausência de cobertura contratual para diversos repasses, subcontratações ilegais e uso de exigências indevidas em edital licitatório. O prejuízo estimado ao erário ultrapassa R$ 46 milhões no período de 2013 a 2020.
O esquema operava com pagamentos irregulares, lavagem de dinheiro, saques em espécie, utilização de empresas controladas pelo próprio INTS e de familiares dos envolvidos, configurando uma rede sofisticada de fraudes institucionais.
Atualizações e Situação Atual do Caso
Status Atual: Em investigação – Procedimentos Criminais em fase de inquérito com ordens judiciais expedidas.
Última Atualização: 12 de junho de 2025.
Natureza dos Procedimentos:
• Procedimento Investigatório conduzido no âmbito da 2ª Vara Especializada Criminal da Seção Judiciária da Bahia – Justiça Federal.
• Ordens judiciais de busca e apreensão (25 mandados), bloqueio de valores (R$ 100 milhões) e afastamento temporário de servidores públicos foram executadas.
Órgãos Judiciários Envolvidos: Justiça Federal – 1ª Instância.
Órgãos Investigadores: Polícia Federal, CGU e Ministério Público Federal.
Investigados Identificados:
• Ariovaldo Nonato Borges Júnior – servidor público, apontado como chefe do esquema e beneficiário de movimentações incompatíveis com sua renda.
• Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) – organização social contratada pela SMS.
• Dirigentes do INTS: Ian dos Anjos Cunha, Evertton Tavares Gomes Freitas, Allan Wailes de Holanda Cavalcanti, Fábio Finamori Macedo, Geraldo Andrade Filho, entre outros.
• Empresas envolvidas: Popclin Saúde Integrada Ltda, Eleven Consultoria Ltda, Medical Solutions, Finamori Consultoria, entre outras.
Fundamentos da Investigação:
• Fraude à licitação.
• Peculato.
• Corrupção ativa e passiva.
• Associação criminosa.
• Lavagem de ativos.
Situação Processual:
• O inquérito se encontra em andamento, com bloqueios judiciais em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas.
• Foram sequestrados imóveis de alto padrão e determinados afastamentos cautelares de servidores.
• A Prefeitura de Salvador informou que está colaborando com as investigações e que o contrato foi encerrado em 2019.
Denúncias e Interações Institucionais:
• A investigação foi iniciada por nota técnica da CGU e é acompanhada pelo MPF.
• As instituições envolvidas reafirmaram seu compromisso com a legalidade e a transparência em notas públicas.
Considerações Éticas e Relevância para o Setor
A Operação Dia Zero evidencia o alto grau de vulnerabilidade da gestão pública municipal quando mecanismos de controle e governança são sistematicamente enfraquecidos. A contratação de organizações sociais sem critérios técnicos claros, associada ao uso indevido de estruturas administrativas, compromete gravemente os princípios da legalidade, transparência e eficiência previstos na Constituição Federal.
O caso revela falhas estruturais no acompanhamento de contratos de longa duração, permitindo o uso político e privado de recursos destinados à saúde pública. A dimensão do prejuízo estimado e a longevidade das práticas irregulares agravam a percepção de impunidade e enfraquecem a confiança da sociedade nas instituições públicas.
Conclusão
O Instituto Ética Saúde manifesta profunda preocupação com os fatos revelados na Operação Dia Zero e reafirma seu compromisso com a transparência, ética e integridade na gestão dos recursos públicos da saúde. É inadmissível que contratos públicos sejam utilizados como veículos de corrupção sistêmica, com impactos diretos sobre o atendimento à população.
Casos como o de Salvador expõem a urgência de revisão dos modelos de contratação e desenvolvimento de processos mais rigorosos na prestação de contas e mecanismos de integral transparência na aplicação do Erário com organizações sociais, exigindo o fortalecimento dos controles internos, auditorias regulares, rastreabilidade plena e responsabilização efetiva de todos os envolvidos, tanto da esfera pública quanto da privada.
O Radar da Ética seguirá acompanhando o caso, reforçando o papel da vigilância social como instrumento essencial para a preservação do interesse público e para a construção de um sistema de saúde mais justo, íntegro e eficiente.
Compartilhe