O último painel do seminário encerrou a programação com um dos debates mais estratégicos do evento ao reunir representantes do Legislativo, órgãos de controle, fiscalização e academia para discutir como operam as práticas antiéticas no setor da saúde e os impactos gerados para a sociedade. A mediação foi conduzida por Filipe Venturini, diretor-executivo do Instituto Ética Saúde (IES), que destacou a necessidade de transformar denúncias, estudos técnicos e percepções do setor em instrumentos concretos de prevenção, monitoramento e controle social.
Participaram do painel a deputada federal Adriana Ventura, presidente da Frente Parlamentar de Fiscalização, Integridade e Transparência (FIT); Anna Carolina Lemos Rosal, auditora federal de controle externo e assessora da Unidade Especializada em Saúde do Tribunal de Contas da União (TCU); Cristine Ganzenmuller, diretora de Promoção e Avaliação de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União (CGU); o jurista e ex-juiz federal Silvio Luiz Ferreira da Rocha, professor da PUC-SP; e Greice Fonseca Stocker, conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Comissão de Saúde do CNMP.
Na abertura, Filipe Venturini afirmou que o objetivo maior do painel era elevar a materialização da ética, focando na identificação das práticas antiéticas frequentemente tratadas de forma abstrata no setor da saúde, defendendo a integração entre sociedade civil, academia e órgãos públicos para ampliar mecanismos preventivos de integridade. Segundo ele, o Instituto Ética Saúde consolidou estudos técnicos, denúncias e levantamentos acadêmicos em iniciativas voltadas à identificação de riscos e fortalecimento da transparência, sendo este estudo um dos lançamentos feitos no seminário, por meio do Núcleo Técnico de Ética e Integridade do IES, em parceria com o grupo de pesquisa Contratações Públicas, Direito e Corrupção, vinculado à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e certificado pelo CNPq.
Durante o debate, Adriana Ventura fez uma defesa contundente da transparência na gestão pública e criticou a falta de clareza na distribuição de recursos da saúde, especialmente no contexto das emendas parlamentares. A deputada afirmou que a transparência é um dos principais instrumentos de enfrentamento à corrupção e destacou a importância de tornar as práticas antiéticas mais visíveis para a população e para os órgãos de fiscalização.
Representando o Conselho Nacional do Ministério Público, Gleice Mara Brandão da Costa ressaltou que o combate às irregularidades exige atuação integrada entre instituições públicas, órgãos de controle e sociedade civil. A conselheira afirmou que mecanismos preventivos de governança e integridade precisam avançar para além da atuação exclusivamente repressiva e alertou para os impactos estruturais da judicialização da saúde sobre o sistema público.
A auditora federal do TCU, Anna Carolina Lemos Rosal, apresentou um panorama dos principais riscos identificados pelo Tribunal de Contas da União na saúde pública, citando falhas em compras públicas, perda de insumos, fragmentação do orçamento e dificuldades de planejamento causadas pelo crescimento das emendas parlamentares. Segundo ela, o Tribunal tem ampliado sua atuação preventiva e fortalecido iniciativas de controle social e participação popular, aproximando o cidadão dos mecanismos de fiscalização e contribuindo diretamente para a melhoria das políticas públicas.
Cristine Kohler Ganzenmuller, diretora de Promoção e Avaliação de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União (CGU), MBA em Direito Econômico e Empresarial pela FGV e certificada CPC-A pela LEC, destacou que a saúde permanece entre as áreas mais sensíveis a fraudes e irregularidades devido ao alto volume de recursos movimentados e à complexidade das contratações. A representante da CGU defendeu o fortalecimento de programas de integridade no setor público e privado e afirmou que a construção de uma cultura ética exige ações permanentes de orientação, prevenção e governança institucional.
Encerrando o painel, o professor da PUC-SP e ex-juiz federal Silvio Luiz Ferreira da Rocha afirmou que a corrupção não pode ser tratada como um problema restrito ao setor público, destacando que práticas ilícitas também ocorrem no ambiente privado e representam uma ruptura da confiança institucional. O jurista defendeu maior integração entre universidades, órgãos de controle e sociedade civil para fortalecer mecanismos de prevenção, fiscalização e transformação social.
Ao final do encontro, Filipe Venturini destacou ainda o avanço do projeto que institui o “Mês da Ética na Saúde” no calendário nacional, iniciativa voltada à promoção permanente de ações de conscientização, transparência, integridade e controle social no setor da saúde brasileira.