O Instituto Ética Saúde (IES) manifesta seu posicionamento diante dos fatos apurados no âmbito da Operação Pseudofarm, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga irregularidades no Programa Farmácia Popular do Brasil, relacionadas à inserção de dados falsos em sistemas informatizados, ao uso indevido de informações de beneficiários e à geração de reembolsos indevidos com recursos do Ministério da Saúde. Trata-se de um caso que merece acompanhamento atento sob a ótica da ética, da governança e da integridade na execução de políticas públicas de acesso a medicamentos.
De acordo com as informações divulgadas pelas autoridades, as apurações indicam que uma farmácia conveniada teria registrado, de forma irregular, dispensações de medicamentos que não teriam ocorrido ou que teriam sido realizadas em quantidade superior à efetivamente entregue aos usuários, além da utilização de prescrições médicas falsas ou ideologicamente falsas. Esses registros, lançados diretamente nos sistemas do programa, teriam possibilitado a obtenção de reembolsos financeiros indevidos, em prejuízo aos cofres públicos.
Institucionalmente, o caso evidencia como fragilidades nos mecanismos de controle, validação e auditoria de informações operacionais podem ser exploradas para desvirtuar a finalidade de programas estratégicos de saúde pública. O Farmácia Popular é um instrumento essencial para ampliar o acesso da população a medicamentos, e qualquer distorção em seu funcionamento compromete não apenas a correta aplicação de recursos públicos, mas também a confiança social em políticas públicas voltadas à assistência farmacêutica.
Destacamos que práticas antiéticas no setor da saúde não se restringem exclusivamente a esquemas clássicos de corrupção financeira, abrangendo também condutas como a utilização indevida de dados de beneficiários, a inserção de informações inverídicas em sistemas oficiais e a manipulação de registros administrativos. Ainda que o impacto assistencial direto sobre os pacientes deva ser devidamente apurado, tais práticas representam violações relevantes aos princípios da integridade, da boa-fé, da responsabilidade institucional e do respeito ao interesse público.
Do ponto de vista da governança, o episódio evidencia a necessidade de aperfeiçoar mecanismos de monitoramento, rastreabilidade e cruzamento de dados, bem como de fortalecer rotinas de auditoria e fiscalização no âmbito de programas de reembolso e subsídio público. A sustentabilidade de iniciativas como o Farmácia Popular depende da combinação entre acesso ampliado, controles eficazes e responsabilização proporcional em caso de desvios.
O Instituto Ética Saúde reafirma seu compromisso com a promoção da ética, da integridade e da boa governança na saúde pública, entendendo que a correta aplicação dos recursos destinados a programas assistenciais é condição indispensável para a proteção do direito fundamental à saúde e para a manutenção da confiança da sociedade nas políticas públicas do setor.
De forma complementar, os desdobramentos da “Operação Pseudofarm” poderão ser acompanhados no Radar da Ética, iniciativa conduzida pelo IES que monitora e analisa casos de grande impacto para a integridade do setor.
Síntese das Informações Apuradas
A Operação Pseudofarm foi deflagrada em 5 de fevereiro de 2026 pela Polícia Federal, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários no Espírito Santo, com o objetivo de apurar fraudes no Programa Farmácia Popular do Brasil. As investigações indicam a prática de inserção de dados falsos em sistemas informatizados, uso irregular de informações de beneficiários, apresentação de prescrições médicas falsas ou ideologicamente falsas e registro de dispensação de medicamentos não realizada ou realizada em quantidade superior à efetivamente entregue.
Nesta fase da operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, autorizados pela Justiça Federal, no município da Serra (ES), com a finalidade de recolher documentos, mídias e outros elementos para o aprofundamento das investigações. Os fatos apurados podem, em tese, configurar crimes como estelionato majorado contra entidade pública, inserção de dados falsos em sistema de informações e falsidade ideológica, sem prejuízo de outras responsabilizações que venham a ser apuradas no curso do processo.
Filipe Venturini Signorelli
Diretor-executivo do Instituto Ética Saúde
Julio Zanelli
Assessor de Ética e Integridade / Compliance Officer do Instituto Ética Saúde