Operação Mederi – Indícios de fraude e falhas de controle na saúde pública do RN

O Instituto Ética Saúde (IES) manifesta seu posicionamento diante dos fatos apurados no âmbito da Operação Mederi, que investiga um suposto esquema estruturado de desvio de recursos públicos e fraudes em processos licitatórios relacionados ao fornecimento de insumos e medicamentos para a rede pública de saúde de municípios do Rio Grande do Norte. Segundo informações divulgadas pelos órgãos de controle, revelam um cenário de elevada gravidade institucional, com impactos diretos sobre a integridade da gestão pública da saúde e sobre a confiança nos mecanismos de contratação e fiscalização municipal.

De acordo com as investigações, contratos firmados para o abastecimento da rede pública de saúde teriam sido utilizados como instrumento para práticas reiteradas de irregularidades, incluindo pagamentos por materiais não entregues, fornecimento inadequado de insumos e sobrepreço. Esse conjunto de condutas evidenciam falhas relevantes nos controles de execução contratual e nos mecanismos de validação da efetiva entrega dos produtos adquiridos, comprometendo a eficiência do gasto público e a regularidade do atendimento à população.

O caso demonstra como fragilidades de governança em contratos de fornecimento de insumos essenciais podem gerar distorções sistêmicas, permitindo que recursos destinados à assistência em saúde sejam desviados de sua finalidade. A ausência de controles robustos de rastreabilidade, conferência de estoque e monitoramento contínuo da execução contratual cria um ambiente propício à ocorrência de fraudes, com prejuízos financeiros e assistenciais que recaem, em última instância, sobre o usuário do sistema público de saúde. Esse cenário se agrava diante da amplitude territorial e administrativa do esquema investigado, que envolve múltiplos municípios e empresas atuando junto a diferentes administrações municipais, inclusive fora do Rio Grande do Norte, evidenciando práticas organizadas e recorrentes que extrapolam falhas pontuais de gestão e reforçam a necessidade de respostas estruturais, integradas e coordenadas por parte do poder público.

O Instituto Ética Saúde ressalta que a integridade na contratação pública da saúde deve ser tratada como requisito central de governança, especialmente em contratos de fornecimento de medicamentos e insumos, que são críticos para a continuidade do cuidado e para a segurança do paciente. A ocorrência de fraudes nesse segmento compromete o planejamento assistencial, desorganiza o fluxo de atendimento e fragiliza a confiança da sociedade nas instituições responsáveis pela gestão dos recursos do SUS.

A adoção de medidas cautelares, patrimoniais e investigativas, aliada à atuação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, reforça a relevância do caso e a necessidade de que as apurações ocorram de forma técnica, independente e transparente, ao mesmo tempo em que evidencia a urgência de aperfeiçoar modelos de contratação, 

fiscalização e controle, com fortalecimento de auditorias, sistemas de gestão de estoques, segregação de funções e responsabilização efetiva de agentes públicos e privados. Nesse contexto, o IES reafirma seu compromisso com a defesa da ética, da transparência e da boa governança na saúde pública, entendendo que a proteção dos recursos destinados ao SUS é indissociável da proteção do direito fundamental à saúde, e destaca que os desdobramentos da Operação Mederi poderão ser acompanhados no Radar da Ética[1], iniciativa conduzida pelo Instituto para monitorar e analisar casos de grande impacto para a integridade do setor.