O Instituto Ética Saúde (IES) manifesta sua preocupação diante da baixa adesão dos profissionais médicos à Resolução CFM nº 2.386/2024, conforme evidenciado na reportagem publicada na última sexta-feira (17/10/2025) pelo portal UOL1 .
Desde 2015, o IES atua pela promoção da transparência nas relações profissionais entre médicos e empresas do setor da saúde incluindo indústria, fornecedores e demais agentes por meio de sua autorregulação privada.
Reiteradamente, defendemos veementemente que as relações profissionais com a indústrias e fornecedores farmacêuticos, de insumos da área da saúde e equipamentos médicos, devem ser formalmente declaradas aos órgãos competentes, bem como no caso da Resolução CFM nº 2.386/2024, em sítio próprio do Conselho Regional de Medicina que tiver inscrição, sendo, qualquer observação de conflito de interesses, publicados em plataforma própria do CFM. Neste sentido, apontamos que a transparência visa assegurar a rastreabilidade, integridade e conformidade ética.
O Instituto coloca-se à disposição do Conselho Federal de Medicina e demais entidades afins para o compartilhamento de suas declarações de vínculos, com o objetivo de apoiar iniciativas voltadas à educação, fiscalização e fomento à adesão dos profissionais e empresas envolvidas. Defendemos, ainda, a aprovação de legislação que torne obrigatória a prestação dessas informações por força de lei, com suporte tecnológico e operacional adequado por parte do Estado. Essa pauta, que tem sido conduzida pela Frente Parlamentar de Fiscalização, Integridade e Transparência (FIT), com apoio do Instituto Ética Saúde em seu Conselho Consultivo, denota destaque para o Projeto de Lei nº 4.864/2024, além dos PL’s nº 1.041/2024 e nº 7.990/2017, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
Em apoio à Resolução CFM nº 2.386/2024 e aos projetos de lei correlatos, dentro outros, o IES propõe o ajuste no prazo para envio das declarações pelos médicos, sugerindo que seja realizado em ciclo mensal (30 dias), em substituição ao prazo atual de 60 dias, promovendo maior agilidade e alinhamento com os fluxos financeiros.
O Instituto Ética Saúde reafirma seu compromisso inegociável com a transparência nas relações profissionais no setor da saúde. O insignificante número de médicos declarantes evidencia a necessidade de o Conselho Federal de Medicina agir com rigor, tornando essas declarações mandatórias. O CFM tem uma oportunidade histórica de se posicionar contra os malefícios que comprometem a integridade do sistema e afetam diretamente os pacientes.
A omissão na prestação dessas informações enfraquece a confiança da sociedade e perpetua práticas incompatíveis com os princípios éticos que devem nortear a atuação médica e empresarial. É hora de agir com responsabilidade, firmeza e urgência. Transparência não é uma escolha é um compromisso inadiável e ético.
Candida Bollis
Presidente do Conselho de Administração do IES
Edson Vismona
Presidente do Conselho de Ética IES
1ROSSI, Amanda. Médicos não aderem a norma do CFM sobre divulgação de conflito de interesse. UOL Notícias. São Paulo, 17 de outubro 2025. Disponível em: < https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2025/10/17/medicos-nao-aderem-a-norma-do-cfm-sobredivulgacao-de-conflito-de-interesse.htm > acesso em: 17 de out. de 2025.
Compartilhe