Os dilemas éticos na judicialização da saúde foram discutidos em fórum nacional


Data de Publicação: 27/11/2023
Os dilemas éticos na judicialização da saúde foram discutidos em fórum nacional
O diretor de Relações Institucionais do Instituto Ética Saúde, Carlos Eduardo Gouvêa, foi um dos painelistas do II Congresso FONAJUS – Fórum Nacional para o Judiciário da Saúde, realizado nos dias 23 e 24 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR). Ele esteve ao lado do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Terto, do presidente da Comissão de Bioética da OAB-SP, Henderson Furst e do advogado Silvio Serrano, para falar sobre as questões éticas na judicialização da saúde. 
 
Gouvêa traçou um panorama da judicialização, motivada principalmente pela pouca discussão sobre eficácia e adequação da terapia; falta de conhecimento das diretivas do SUS; dificuldade de acesso; falta de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas; pouca utilização da Medicina Baseada em Evidências; ausência de políticas públicas (caso das Doenças Raras); e demora na Avaliação de Tecnologias em Saúde pela CONITEC ou ANS. 
 
Na opinião dele, é preciso uma maior integração entre todos os atores para uma saúde mais sustentável. “Estamos falando de um esforço coletivo. Das especialidades médicas preconizando o consumo responsável; pagadores e fornecedores cumprindo com suas responsabilidades; intensificar o uso inteligente das ferramentas disponíveis para melhorar a interoperabilidade, integração de dados; e desenvolver o prontuário único”, elencou. “Em paralelo, é preciso dar a devida importância para o monitoramento do horizonte tecnológico e rever os modelos de promoção da saúde no Brasil”, complementou o diretor do IES. 
 
Carlos Eduardo Gouvêa citou o Marco de Consenso de Colaboração Ética Multissetorial na Área de Saúde, com 16 diretrizes principais, para coibir os desvios, mas defendeu que o discurso do combate à fraude não pode justificar novas barreiras ao acesso. “A difusão do conhecimento e o empoderamento do cidadão na busca do autocuidado ou acesso à saúde também são fundamentais para diminuirmos a judicialização da saúde. Também sugiro a complementação do excelente trabalho feito pelo NAT-Jus de cada Estado com a criação de uma Central de Apoio ao Judiciário, com informações atualizadas, protocolos revisados ou recomendados pelas Sociedades de Especialidades, medicina baseada em evidência e Canal de Denúncia, coordenado pelo IES de forma cooperada com o CNJ”, finalizou. 
 

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